Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar interdito proibitório* que envolve o exercício do direito de greve.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Poder Judiciário é o mais confiável da República

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

PT deve indicar Marta para a Educação

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias